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​O mais relevante fórum jurídico do Sistema chega a sua 13ª edição, trazendo discussão fundamental para o futuro da Previdência Complementar Fechada!

Em seu programa busca provocar reflexão e motivar ações concretas sob a ótica de 3 blocos temáticos: Jurisdição, Ação Fiscal do Estado e Regulação. Afinal, em um Regime altamente regulado, o papel e atuação do Estado são fatores críticos para induzir ou inibir o crescimento do setor, quer seja diretamente ou por meio dos efeitos práticos que produzem.​

Exclusivamente aos advogados das entidades fechadas de previdência complementar, internos ou contratados destas entidades e suas patrocinadoras.​​

Política de Descontos: 

  • isenção ao Colégio de Coordenadores de Assuntos Jurídicos;
  • 10% de desconto aos Membros das Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos de todas as regionais;
  • 5% de desconto acima de 4 inscrições;
  • 10% de desconto acima de 10 inscrições.

  13 DE AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA)
10h00 – 11h00 SESSÃO DE ABERTURA
  Luís Ricardo Marcondes Martins
Diretor Presidente da Abrapp
  Jarbas Antonio de Biagi
Diretor Presidente do Sindapp
  Fábio Henrique de Sousa Coelho
Diretor Superintendente Substituto da Previc
  Devanir Silva
Superintendente Geral da Abrapp
11h00 – 12h00 PALESTRA MAGNA | INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS ATIVIDADES PRIVADAS​
​Apresentação Luiz Fernando Brum dos Santos
Secretário-Executivo da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos da Abrapp
Palestrante Carlos Ari Sundfeld ​
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público​
12h00 – 13h30 ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO​
  

BLOCO I: JURISDIÇÃO​

13h30 – 15h15 PLENÁRIA 1 | VISÃO DO JUDICIÁRIO SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA
 
  • A previdência complementar fechada segundo o TST;
  • A previdência complementar fechada segundo o STJ.
Presidente Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes
Sócia Advogada do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa, Oliveira Advocacia
Palestrantes Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça​

Luciano Dorea Martinez Carreiro​
Juiz do Trabalho e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo – USP​
Debatedor Marcus Flávio Horta Caldeira
Sócio de Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
15h15 – 15h45 INTERVALO PARA O CAFÉ
15h45 – 17h30 PLENÁRIA 2 | MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
 
  • Conciliação e mediação;
  • Arbitragem na Previdência Complementar Fechada.
Presidente Josué Hoff da Costa
Sócio Advogado do escritório Bothomé Advogados
Palestrantes Márcia Rosa
Advogada e Mediadora sênior Judicial e Extrajudicial
  Thiago Rodovalho dos Santos
Professor Doutor PUC/Campinas
Debatedor Luiz Antonio Machado
Diretor Geral e Advogado do escritório LA Machado Advogados Associados
17h30 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO 1º DIA
  
  14 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA)

BLOCO II: AÇÃO FISCAL DO ESTADO

08h30 – 10h15 PLENÁRIA 3 | COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DAS EFPC
 
  • A atuação do TCU na Previdência Complementar;
  • Autonomia da Previc.
Presidente Luciana Dias Prado
Sócia Advogada do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
PalestrantesFabio Lucas de Albuquerque Lima
Coordenador Geral da Previc
 Benjamin Zymler ​
Tribunal de Contas da União​
Debatedor Roberto Eiras Messina
Sócio Advogado do escritório Messina, Martins, Lencioni, Carvalho Advogados Associados
10h15 – 10h45 INTERVALO PARA O CAFÉ
10h45 – 12h30 PLENÁRIA 4 | SUPERVISÃO E COMPLIANCE
 
  • Responsabilidade por infração à legislação de previdência complementar;
  • Perspectivas​ sobre a governança dos investimentos, sob a luz da Resolução CMN nº 4.661;
  • Conformidade e cultura de integridade.
Presidente Sérgio Luiz Akaoui Marcondes
Sócio Advogado do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados
PalestrantesMaurício da Rocha Wanderley
Diretor de Investimentos e Finanças
 Jarbas Antonio de Biagi ​
Diretor Presidente do Sindapp e Representante Titular da CRPC
  Claudia Travi Pitta Pinheiro
Mestre em Direito pela UFRGS, consultora em cultura de integridade, governança e compliance​
Debatedor Flavio Martins Rodrigues
Sócio Advogado do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
12h30 – 13h30 ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO

BLOCO III: REGULAÇÃO

13h30 – 15h15 PLENÁRIA 5 | REGULAÇÃO COMO INIBIDORA OU INDUTORA DO CRESCIMENTO DO SETOR
 
  • Limites para a intervenção do Estado;
  • Atuação do Estado como indutor do fomento: papel do órgão regulador
Presidente Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Previc
Palestrantes Danilo Ribeiro Miranda Martins
Procurador da Advocacia Geral da União​
  Fábio de Souza Silva
Juiz Federal do Rio de Janeiro
  Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação do Banco Central
Debatedor Fabio Augusto Junqueira de Carvalho
Sócio Advogado do escritório JCMB Consultores
15h15 – 15h30 INTERVALO PARA O CAFÉ
15h30 – 16h30 PLENÁRIA 6 | INOVAÇÃO E DISRUPÇÃO: A INFLUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA ATIVIDADE DO ADVOGADO
Presidente Marco Antonio Bevilaqua
Sócio do escritório Santos Beviláqua Advogados
Palestrante Renato Leite Monteiro ​
Especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Professor de Direito Digital e Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Novos Modelos de Negócio da GVlaw, FGV/SP
Debatedora Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi
Coordenadora da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos Nordeste da Abrapp
16h30 ENCERRAMENTO​
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Até 30/06/2018
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS: R$ 710,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS/Sindapp: R$ 710,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS: R$ 710,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS/SINDAPP: R$ 710,00
Até 13/08/2018
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS: R$ 790,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS/Sindapp: R$ 790,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS/SINDAPP: R$ 790,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS: R$ 790,00
13/08/2018 - Das 10:00 às 17:30
14/08/2018 - Das 08:30 às 16:30
Hotel Tivoli Mofarrej - São Paulo/SP
Alameda Santos,Nº1437 - 01419-001
São Paulo/SP
12 crédito(s)
endereço Av. das Nações Unidas, 12551 - 20º - São Paulo - SP - CEP:04578-903
telefone Tel.:(11)3043-8783/8784/8785