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| 14 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) |
14h00 – 15h00
| SESSÃO DE ABERTURA |
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| Luís Ricardo Marcondes Martins
Diretor-Presidente da Abrapp
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| Ministro Luís Roberto Barroso
Supremo Tribunal Federal - STF
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15h00 – 16h00
| PALESTRA MAGNA |
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Moderador
| Amarildo Vieira de Oliveira
Diretor Executivo da Abrapp
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Palestrante
| Ex-Ministro e Jurista Carlos Augusto Ayres Britto
Supremo Tribunal Federal - STF
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16h00 – 16h15
| INTERVALO
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| 16h15 – 18h00 | PLENÁRIA 1 | EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA |
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Presidente
| Jarbas Antonio de Biagi
Diretor Executivo e responsável pela área de gestão de Assuntos Jurídicos da Abrapp
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Palestrantes
| Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Superior Tribunal de Justiça - STJ
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| Ministro Alexandre Luiz Ramos
Tribunal Superior do Trabalho - TST
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Debatedora
| Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes
Advogada e Sócia do escritório Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
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18H00
| ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO 1º DIA
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| 15 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA)
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| 14h00 – 15h45 | PLENÁRIA 2 | OS IMPACTOS JURÍDICOS DA COVID-19
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Presidente
| Luiz Paulo Brasizza
Diretor Vice-Presidente da Abrapp e representante das EFPC na CRPC
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Palestrantes
| Rodrigo Xavier Leonardo
Advogado e professor da UFPR
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| Silvio Renato Rangel Silveira
Consultor Associado na Mercer Brasil
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| Lúcio Rodrigues Capelletto
Diretor Superintendente da Previc
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Debatedor
| Flávio Martins Rodrigues
Sócio Sênior do Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
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| 15h45 – 16h00 | INTERVALO |
| 16h00 – 17h45 | PLENÁRIA 3 | A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO DIREITO E LGPD |
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Presidente
| Edécio Ribeiro Brasil
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e representante das EFPC no CNPC
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Palestrantes
| Alan Campos Elias Thomaz
Advogado com atuação nas áreas de Tecnologia, Proteção de Dados e Cybersecurity
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| Adiel Rodrigues
Executivo de Customer Success da Projuris Sistemas
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| Gabriela Paciello de Oliveira Bock
Gerente Jurídica da Petros
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Debatedora
| Marlene de Fátima Ribeiro Silva
Representante dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das EFPC na CRPC
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17H45
| ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO 2º DIA
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| | 16 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA)
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| 14h00 – 15h45 | PLENÁRIA 4 | PROPOSTAS PARA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA |
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Presidente
| Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
Procurador-geral do INSS e Vice Presidente da CRPC
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Palestrantes
| Fabio Lucas de Albuquerque Lima
Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Previc
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| Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi
Consultora jurídica da Abrapp e Sócia do escritório Linhares & Advogados Associados
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| José Roberto Afonso
Economista e autor do estudo base LPPP
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Debatedor
| Fábio Augusto Junqueira de Carvalho
Advogado Sócio do escritório Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados
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| 15h45 – 16h00 | INTERVALO |
16h00 – 17h45
| PLENÁRIA 5 | HARMONIZAÇÃO ENTRE ENTIDADES ABERTAS E FECHADAS SOB A ÓTICA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO
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Presidente
| Paulo Fontoura Valle
Subsecretário do Regime de Previdência Complementar
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Palestrantes
| Narlon Gutierre Nogueira
Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
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| Marcia Paim Romera
Coordenadora-Geral de Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
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| Luís Ricardo Marcondes Martins
Diretor-Presidente da Abrapp
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Debatedor
| Devanir Silva
Superintendente Geral da Abrapp
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| 17h45 – 18h30 | PALESTRA DE ENCERRAMENTO | A INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA FISCALIZAREM DIRETAMENTE AS ATIVIDADES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADAS POR ENTES ESTATAIS |
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Moderador
| Luiz Fernando Brum dos Santos
Secretário da Comissão de Assuntos Jurídicos da Abrapp
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Palestrante
| Carlos Ari Sundfeld
Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público
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18h30
| ENCERRAMENTO |
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