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REVISTA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA


COMO OS INVESTIDORES DEVEM GERENCIAR O RISCO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS?

Revista Nº 399 -

RESUMO REVISTA RFP 399 – COMO OS INVESTIDORES DEVEM GERENCIAR O RISCO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS?

 

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AUTORREGULAÇÃO: REFERÊNCIA PARA AS MELHORES PRÁTICAS

 

"Código de Autorregulação sobre Comunicação e Relacionamento prevê uma maior

integração das EFPC com seus participantes"

 

A implantação do Código de Autorregulação sobre Comunicação e Relacionamento com o Participante será, sem dúvida, um dos projetos mais importantes e inovadores para o sistema de Previdência Complementar fechado. Após um período de discussão interna, o tema veio à tona no 35º Congresso da Abrapp, em 2014, quando o superintendente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais - Anbima, José Carlos Doherty, proferiu uma palestra para discorrer sobre a experiência bem-sucedida de autorregulação da entidade. "Nesse

mesmo Congresso, apresentei um painel com os nossos propósitos", lembra José Luiz Taborda Rauen, diretor presidente da Fusan e coordenador da Comissão Mista de Autorregulação composta por dirigentes de Abrapp, Sindapp e ICSS.

 

SUBMASSAS: O DESAFIO DE MITIGAR RISCOS

 

"Um dos principais focos de atenção é o tratamento dispensado à distribuição de superávits

e equacionamento de déficits nos planos de Contribuição Variável".

 

A criação de regras específicas para tratar as diferentes submassas abrigadas pelos planos de benefícios entrou em novo ritmo de discussões em 2015, devendo ter seus primeiros contornos definidos no segundo semestre. A expectativa é que seja encaminhada, pela Superintendência

Nacional de Previdência Complementar (Previc),uma proposta de Resolução a ser submetida à aprovação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Não há, contudo, ilusões quanto à edição de um normativo completo em curto prazo, já que isso demandaria alterar pelo menos cinco Resoluções do CNPC. Enquanto isso, espera-se que sejam definidos, sem muita demora, alguns critérios para regular a destinação da reserva especial e os casos de equacionamento de déficits nos planos que tenham submassas, o que já permitiria minimizar os riscos para os participantes, assistidos e patrocinadores.

 

GOVERNANÇA E DISCLOSURE NO MERCADO DE CAPITAIS

 

"Cerca de um terço das cem maiores companhias abertas brasileiras resiste em divulgar a

remuneração de diretores e conselheiros"

 

 

Transparência e total disclosure das informações em respeito às diretrizes de governança, incluindo uma política muito clara de remuneração dos executivos, é o único caminho para as companhias abertas brasileiras atraírem volumes crescentes de investimentos. Com discussão já aprofundada nos Estados Unidos, a questão ainda enfrenta resistência das empresas no Brasil. No mercado de capitais doméstico, que luta para atingir alguns patamares de governança adotados apenas parcialmente, tópicos como a remuneração de diretores e conselheiros das empresas permanecem reféns de entendimentos controversos e podem, por isso mesmo, gerar sérias distorções nos resultados dos investimentos.

 

 

 

 

 

 

 

ASPECTOS SUCESSÓRIOS ENVOLVENDO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

"O Código Civil (art. 1.789) permite a livre disposição de metade do patrimônio a ser transmitido por herança, porém, a EFPC não participa da relação jurídica sucessória, que se perfaz entre o participante falecido/de cujus (ou o seu patrimônio, espólio) e os seus herdeiros"

 

Diante do cenário jurisprudencial recente, marcado por importantes decisões exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça que denotam a preocupação com a coerência dos conceitos e procedimentos particulares à atividade e natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar e dos planos por ela administrados, questões ainda pouco debatidas passam a ser objeto de análise. Dentre elas, está a análise dos aspectos sucessórios envolvendo os valores acumulados em plano de previdência complementar, notadamente aquele operado por entidade fechada de previdência complementar (EFPC).

 

 

DE INVESTIDORES PARA DESINVESTIDORES INSTITUCIONAIS

 

"Para grande parte dos planos de pensão, o horizonte de longo prazo já chegou e, a partir de agora, desinvestir será uma estratégia cada vez mais importante"

 

Instabilidades no cenário macroeconômico mundial, incertezas domésticas, estagnação da economia, juro real elevado e necessidade de diversificação, adequação dos horizontes de investimento às diferentes etapas de maturidade dos planos e alinhamento do duration de passivos e ativos: essas são algumas das variáveis que têm provocado ajustes importantes nas políticas de investimento dos fundos de pensão brasileiros. Ao mesmo tempo, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar vivem o início de um processo de ajuste em seu papel como investidores institucionais de longo prazo já que muitos planos começam a atingir sua maturidade e, portanto, encurtar seus fluxos de pagamentos.

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