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REVISTA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA


OS PRIMEIROS PASSOS DA COBERTURA PARA LONGEVIDADE

Revista Nº 400 -

RESUMO REVISTA RFP 400 – OS PRIMEIROS PASSOS DA COBERTURA PARA LONGEVIDADE

 

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AGENDA QUE ACENE PARA O FUTURO

 

"Com a alíquota zero, o país estaria dando uma mensagem clara de que

está premiando a poupança de longo prazo"

 

Adacir Reis considera histórica e absolutamente irreversível a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos fundos de pensão, algo que, segundo o advogado e ex-secretário de Previdência Complementar, é fruto de um processo evolutivo por parte da magistratura. "O lado positivo da judicialização é a

possibilidade de aprofundar as discussões sobre o sistema", diz ele. Na esfera jurídica, graças à maior compreensão dos juízes a respeito das características do sistema fechado, foram muitas as vitória em anos recentes. No entanto, há de se olhar para frente, investindo no desenvolvimento da indústria via o aprimoramento da governança, seja com enfoque nos mandatos dos conselheiros.

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POSSIBILIDADE DE ADESÃO TÁCITA AOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA

PRIVADA COMPLEMENTAR FECHADA

 

"Um novo enfoque sobre a sua operacionalização".

 

A previdência privada complementar no Brasil somente foi alçada ao nível constitucional com o advento da Emenda Constitucional n. 20/98, a qual modificou completamente o artigo 202, da CF/88, passando a prescrever o seguinte em seu caput: "Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar." Nesse diapasão, há que se recordar que os regimes previdenciários complementares, públicos ou privado, não atuam nas necessidades mais básicas dos trabalhadores, mas possuem o escopo de complementar (=incrementar) o valor das prestações a serem pagas quando do advento das contingências sociais, propiciando melhores condições econômicas aos participantes.

 

EM DEFESA DA ÉTICA

 

"Cadastro "Pró-Ética" avalia e divulga companhias interessadas em promover a confiança nas relações comerciais"

 

 

Após passar por um processo de reestruturação durante 2014, quatro anos após o seu lançamento, o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética) tem agora um novo formato adaptado às mudanças trazidas pela aprovação da Lei nº 12.846/2013, que ficou conhecida como Lei Anticorrupção. Com o objetivo de avaliar e divulgar as companhias voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, a iniciativa do Instituto Ethos e da Controladoria-Geral da União (CGU) é particularmente interessante para investidores com perfil de longo prazo, como é o caso dos fundos de pensão.

 

 

 

 

 

 

 

MUITO ALÉM DA ALOCAÇÃO DE ATIVOS. UMA DEFESA

DA MARCAÇÃO A MERCADO.

 

"Ao pressionar por marcação na curva, a marcação a mercado reduz riscos estratégicos

e possibilita mais benefícios à carteira no longo prazo."

 

No contexto dos fundos de pensão, a legislação permite, basicamente, duas formas de apurar o valor dos ativos: a marcação na curva e a marcação a mercado. Qualquer dessas alternativas tem um preço para a fundação e seus participantes. O debate sobre esse tema não é recente e ele será mais ou menos intenso dependendo de cada tipo plano e, naturalmente, do momento de mercado que o país vive.

 

MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL AFETAM AS EFPC

 

"Quanto maior for a vinculação do plano às regras da Previdência Social, maior será

o eventual risco jurídico decorrente da não adequação dos regulamentos"

 

Após intenso esforço de convencimento, o governo conseguiu a aprovar a Medida Provisória 664/2014, que altera as regras para o recebimento de benefícios previdenciários. Passado o impacto inicial, especialistas se debruçam sobre os reflexos da medida, transformada na Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015.  Boa parte das mudanças tem efeito direto sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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