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REVISTA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA


PREVIDÊNCIA: CRISE NÃO PODE ADIAR MEDIDAS URGENTES

Revista Nº 403 - Mar/Abr

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GOVERNANÇA, RELACIONAMENTO E INOVAÇÃO: O CASE PREVISC – ENTREVISTA COM REGÍDIA ALVINA FRANTZ

Aos 29 anos de existência, a Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) - amplia sua atuação como um dos primeiros fundos multipatrocinados do País - hoje com 30 patrocinadores e dois instituidores. A entidade mais do que dobrou o número de participantes ao longo dos últimos seis anos - e continua avançando na captação de novos membros para um pioneiro fundo instituído setorial, criado em 2015, que deverá servir como embrião da nova modalidade no País. A decisão de apostar nesse novo nicho de mercado passou pela percepção de que é caminho essencial para o crescimento o estímulo ao acesso de pequenas e médias empresas ao sistema de Previdência Complementar fechada. Sua superintendente, Regídia Alvina Frantz, fala nesta entrevista sobre as perspectivas para o sistema fechado e o potencial dos fundos instituídos, além de detalhar uma trajetória que combina governança, transparência e atendimento diferenciado para consolidar a atuação junto a um leque amplo de empresas e participantes em diversas regiões do País.

 

A TRIBUTAÇÃO DO PLANOS DE PENSÃO NO AMBIENTE INTERNACIONAL - "Regime tributário simples e objetivo ajuda a elevar a confiança do público, aumentando os níveis de participação e contribuição em planos capitalizados" – POR FLÁVIA PEREIRA DA SILVA

No final de 2015, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou um estudo acerca dos diferentes regimes tributários aplicáveis aos planos de pensão nos países que compõem os seus quadros e/ou integram a União Europeia. Na referida pesquisa intitulada "The Tax Treatment of Funded Private Pension Plans in OECD and EU Countries" foram abrangidos todos os tipos de planos de pensão capitalizados, sejam eles de filiação voluntária ou obrigatória, de natureza ocupacional ou individual, da modalidade de Benefício Definido ou Contribuição Definida. O estudo faz parte de um projeto mais amplo, lançado pela organização internacional em 2014, que tem por objetivo avaliar a eficácia da tributação, incentivos financeiros e uso de recursos públicos no acúmulo de poupança para a aposentadoria, estímulo à cobertura da previdência privada e elevação das taxas de reposição de renda na idade avançada.

 

MAIOR DEBATE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - "Pesquisa encomendada pela Abrapp revela dados alarmantes sobre a falta de conhecimento e estímulo para adesão a Previdência Complementar Fechada"

Educar e informar corretamente a sociedade civil sobre o significado e funcionamento da Previdência Complementar, em particular dos fundos de pensão, são requisitos essenciais para o crescimento do sistema. É o que demonstra a pesquisa quantitativa realizada pela TNS Global por solicitação da Abrapp. Com formulários respondidos por representantes de 303 empresas e 122 sindicados de todo o País, o trabalho evidencia que o cenário econômico adverso, responsável por aumentar a aversão a novos investimentos e ao planejamento de longo prazo, assim como a falta de conhecimento adequado a respeito dos mecanismos e produtos da Previdência Complementar, desenham um horizonte de expressivos desafios. Foram ouvidas empresas com faturamento anual de R$ 100 a R$ 250 milhões (64% da amostra) e de R$ 250 milhões a R$ 500 milhões (36% do total). São organizações que representam os setores da indústria, comércio e serviços.

A boa notícia é que há uma forte demanda pelo aprofundamento do debate em torno da questão previdenciária. "Os entrevistados demonstram claramente saber que o Regime Geral de Previdência Social não será o suficiente para cobrir as necessidades de aposentadoria dos brasileiros, por isso querem saber mais sobre a Previdência Complementar", destaca o gerente de Pesquisas da TNS no Brasil, Rupak Patitunda. Ao lado da percepção do "imediatismo como nuance cultural do brasileiro", o levantamento mostrou também que as empresas e sindicatos identificam a necessidade de debater a questão previdenciária. "Dada a importância e a urgência percebidas, talvez o momento seja propício para estimular outra característica cultural do brasileiro: sua capacidade para driblar as situações difíceis."

 

GESTÃO DA DÍVIDA PUBLICA – "Em momento de preocupação com a relação Dívida Pública/PIB, Tesouro transmite segurança com diretrizes sintonizadas às demandas do Fundos de Pensão" – POR MARTHA ELIZABETH CORAZZA

Buscando um relacionamento cada vez mais próximo com a base de investidores finais dos títulos da dívida pública federal, o Tesouro Nacional tem ampliado sua agenda de encontros com fundos de pensão para transmitir suas diretrizes e informa-los sobre as iniciativas destinadas a dar maior transparência às operações com esses papéis. Em 2015, foram dois encontros com os membros de comissões técnicas da Abrapp em que representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e os gestores das carteiras das fundações abordaram temas ligados à dinâmica da dívida pública e às necessidades das entidades em relação a esses ativos. A intenção é ter uma visão cada vez mais nítida do perfil desses investidores e da evolução de suas carteiras, algo que é mapeado regularmente pelo Tesouro. Ir além desse mapeamento e aprofundar o conhecimento sobre as demandas e dúvidas dos gestores exige uma proximidade maior para a troca de ideias, até para assegurar tranquilidade em momentos de forte volatilidade dos mercados.

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