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REVISTA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA


COMPARTILHAMENTO DE RISCOS GANHA SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO

Revista Nº 405 - Jul-Ago

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NOVO ESTÁGIO EM GOVERNANÇA DE INVESTIMENTOS – "Tema inaugural demonstra que o sistema é responsável e avança em qualidade de gestão, sendo uma resposta à ideia equivocada de "grandes rombos", divulgada na mídia" – POR MARTHA ELIZABETH CORAZZA

A autorregulação dos fundos de pensão brasileiros, projeto que pretende tornar mais robusta a governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar por meio do estímulo a iniciativas voluntárias de reforço às práticas previstas pela legislação e pela regulação do setor, começa a ser construída a partir do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, cuja minuta entrou em audiência pública. O texto final do Código, que será apresentado durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em setembro, é uma primeira resposta do sistema à sociedade brasileira diante das dúvidas formuladas recentemente a respeito da qualidade da gestão de investimentos nas EFPC. "Esse é o primeiro passo na construção de um projeto muito amplo no qual a Comissão Mista de Autorregulação trabalha há quase dois anos; é um passo pequeno, porém muito importante", afirma o coordenador da Comissão, José Luiz Taborda Rauen. A escolha do tema da governança de investimentos como etapa inaugural do projeto tem motivação clara: "Era preciso mostrar que o sistema é maduro e convive num ambiente associativo responsável que tem produzido expressivos avanços em governança e qualidade de gestão, uma resposta para contrapor à ideia equivocada de "grandes rombos" que é muitas vezes divulgada pela mídia", explica Rauen.

 

HOLANDA INTRODUZ OS FUNDOS DE PENSÃO GERAIS – "Desenho oferece uma alternativa de baixo custo para fundações que buscam economia ou cogitam transferir seus passivos para companhias seguradoras" – POR FLAVIA PEREIRA DA SILVA

A partir de 1º de janeiro de 2016, um novo tipo de veículo previdenciário foi introduzido na Holanda, país já conhecido por suas soluções inovadoras em se tratando do provimento de benefícios. Constituído como fundações, os chamados Fundos de Pensão Gerais ou Algemeen Pensioenfonds (APF), em holandês, funcionarão como uma espécie de centro de gestão de planos de pensão, formando "círculos" com administração financeira independente e ativos segregados uns dos outros, podendo ser estabelecidos por companhias seguradoras ou outras organizações especializadas. De acordo com o Banco Central Holandês (DNB), responsável pelo licenciamento e supervisão dos fundos de pensão - e portanto, das novas entidades - a proposta dos APF é facilitar a administração conjunta dos programas, sejam eles industriais, coletivos (para profissões especificas) ou corporativos, além de promover o aprimoramento da governança. Eles também servirão como uma alternativa de baixo custo para as fundações - sobretudo as  de menor porte - que desejam manter sua identidade, algo que seria perdido caso fossem liquidadas ou transferissem os seus passivos para uma companhia seguradora.

 

E-FINANCEIRA PROPICIA INTEGRAÇÃO E VISIBILIDADE DE INFORMAÇÕES – "Apesar das dificuldades, a nova obrigação deixará como legado a integração entre as diversas áreas das EFPC: contabilidade, benefícios, seguridade e governança".

Depois de um esforço concentrado, desde janeiro, para cumprir o primeiro módulo da nova obrigação fiscal acessória - a E-Financeira - as Entidades Fechadas de Previdência Complementar trabalham agora na adequação à próxima etapa desse normativo, o módulo de Previdência Complementar, cujo desenho final ainda precisa ser definido, e que deverá ser cumprido a partir de 2017. A expectativa é de que a minuta do manual de preenchimento de formulários desse novo módulo esteja disponível ainda em agosto e o manual seja finalizado até o final do ano. A primeira fase de implementação, com o preenchimento e envio dos dados relativos ao módulo de Obrigações Financeiras, exigiu sintonia entre os fundos de pensão e a Receita Federal para adequar conceitos e operacionalizar o envio dos dados, além de ter demandado um forte envolvimento das áreas de tecnologia das EFPC e de seus prestadores de serviços na criação de ferramentas apropriadas para atender às novas exigências.

 

QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO MAIS ADEQUADAS À REALIDADE DAS EFPC – "A atuação do supervisor está alinhada a necessidade de aprimoramento dos processos, mas são necessários que privilegiem uma visão mais estratégica".

O processo de qualificação e certificação de dirigentes e conselheiros dos fundos de pensão, assim como a certificação de processos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, requisitos essenciais para o aperfeiçoamento e crescimento do sistema, ganham novos contornos em 2016. O primeiro semestre trouxe alguns avanços significativos na atuação do Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social – ICSS e acentuou o debate sobre alguns aspectos normativos. "A busca pela qualificação, além de indispensável, hoje é um consenso no sistema e os ganhos de governança que já vinham ocorrendo se aperfeiçoam ainda mais para atingir as EFPC dos mais diversos portes", aponta o presidente do ICSS, Vítor Paulo Camargo Gonçalves.  O objetivo é elevar a barra de modo a replicar os esforços de aperfeiçoamento profissional verificados em todas as indústrias que exigem a maior qualificação possível de seus gestores, algumas delas, inclusive, com certificações de nível internacional. "Somos gestores de fundos previdenciários e não de fundos de investimentos e, no entanto, por mais paradoxal que possa parecer, houve um momento em que precisamos nos perguntar por que a qualificação exigida de um gestor de banco, por exemplo, não seria exigida também para quem administra a Previdência Complementar fechada." A resposta a essa pergunta, observa Gonçalves, já foi dada pelo sistema e há um entendimento pleno da importância da certificação nos mesmos níveis das principais indústrias em todo o mundo.

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