A constituição e o código dos Fundos sempre à mão. Esse é o objetivo do LegNormas Eletrônico, que a ABRAPP edita para consolidar os diversos campos de atuação dos Fundos e a complexa inter-relação dos seus organismos reguladores e normatizadores.

Organizada de maneira didática, para fácil e rápida consulta, é considerada a maior publicação de natureza jurídica que atende especificamente às Entidades Fechadas de Previdência Complementar.