Ao fazer ontem a abertura oficial da última reunião da Comissão Temática do Plano de Contas, o Secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, falou sobre a “atitude democrática e o diálogo social” do qual se revestiu o debate desse trabalho. Durante sete meses, representantes da SPC e de nove associações ligadas ao segmento de previdência complementar discutiram, de forma corajosa e inovadora, as alterações e a modernização das normais gerais que regulam os procedimentos contábeis dos fundos de pensão. A minuta da nova resolução, que substituirá a Resolução CGPC nº 5/2002, será apresentada, no próximo dia 24, aos membros do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
Ricardo Pena destacou como objetivo principal da revisão da planificação contábil dos fundos de pensão a transparência na gestão dos planos previdenciários, bem como no registro das operações e nas despesas administrativas. Além disso, o novo Plano de Contas deverá aumentar a visibilidade com o intuito de estabelecer bases de comparação entre planos - custos e gestão -, exatamente para que o participante possa acompanhá-los.
A nova minuta de resolução reforça ainda o foco no plano, conforme prevê a Lei Complementar nº 109/01, cabendo às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) administrar planos de previdência e planos de saúde (ANS).
Partindo-se do princípio que o Plano de Contas será a plataforma para registro de operações, dentro de um sistema que só tende a crescer, maiores serão os motivos para evitar qualquer opacidade.
BOA - Foi lembrado ainda, quanto ao portal, que a tendência é a SPC acabar com as transferências de informações que envolvam papéis, ou seja, todos os demonstrativos passarão a ser eletrônicos, inclusive o Balancete de Operações Administrativas (BOA), obrigatório para todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). “Queremos um BOA transparente”, enfatizou Ricardo Pena. A SPC espera que o novo Plano de Contas seja aprovado até o dia 15 de dezembro, para começar a ser adotado pelas EFPCs a partir de 1° de janeiro de 2010.
Até porque, o ano de 2009 será utilizado para implantação e teste do novo sistema de informática da SPC/Dataprev e das próprias entidades.
Outras explanações foram feitas ainda pelo diretor de Monitoramento e Controle, Carlos Eduardo Gomes, e pelo Coordenador-Geral de Monitoramento Atuarial e Contábil da SPC, Maurício Nakata. Além de modificações na nomenclatura do atual Plano de Contas, foram reveladas algumas das mudanças discutidas, frisando-se sempre que tais mudanças se pautaram pela convergência às normas internacionais. As principais alterações estão no fim da segregação entre programas, ampliação da codificação e criação de novas rubricas contábeis para os investimentos.
Dívida - A dívida do patrocinador junto aos fundos de pensão também foi um item que constou da pauta de preocupação da Comissão Temática, tendo sido consolidada uma proposta referente à dívida contratada com o patrocinador. As contribuições contratadas relativas às contribuições em atraso e de acordo com a legislação vigente, poderão ser contabilizadas no ativo, desde que cumpridos certos requisitos. As contribuições não contratadas, que possuam cláusulas atuariais relativas a serviço passado e déficit técnico, devem ser registradas no passivo.
O encontro de ontem contou com a participação dos membros dos órgãos que integraram a Comissão Temática: Abrapp, Ancep, Apep, CFC, IBA e Sindapp, além da SPC. No início da reunião todos se manifestaram, não poupando elogios à iniciativa da SPC de criar um grupo de trabalho integrando todas as instituições interessadas. Apesar de nem sempre haver consenso entre seus representantes, em torno de vários tópicos da nova resolução, os participantes, de uma maneira geral, disseram que os pontos positivos sobrepujaram os negativos, registrando-se um avanço na consolidação das propostas apresentadas.
Próximos passos – Logo depois da deliberação do CGPC sobre o Plano de Contas, a regulamentação do custeio administrativo será o tema de maior importância a ser tratado no âmbito daquele Conselho. Isso porque, o atual programa de custeio é de 1978, e a supervisão da Secretaria de Previdência Complementar necessita de parâmetros regulatórios atualizados para monitoramento dos fundos de pensão.
Outros assuntos programados para a pauta de discussão pelo CGPC, no próximo ano, são: 1) a revisão da Resolução CGPC 17/96, que dispõe sobre o parcelamento da dívida das patrocinadoras junto às suas respectivas EFPCs; e 2) a adequação da Resolução CGPC n° 23/06, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas EFPCs na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.(SPC)
