Nº 114 | Outubro/2016

CONTRIBUIÇÃO ASSISTIDOS – PREVIC RESPONDE CONSULTA

​Em resposta a consulta formulada pela ABRAPP, foi encaminhado o OFÍCIO nº 2913/2016/DITEC/PREVIC que trata da possibilidade de contribuições facultativas pelos assistidos sem contrapartida do patrocinador ou instituidor, desde que haja previsão no regulamento do plano de benefícios.

Confira aqui o ofício.



CONSULTAS JURÍDICAS

Espaço reservado para apresentar o entendimento dos consultores externos da Abrapp, sobre dúvidas e questionamentos afetos às entidades fechadas de previdência complementar, cuja íntegra está disponível na área restrita do Portal Abrapp, item “Jurídico”, Subitem “Consultas Jurídicas”.

RESOLUÇÃO CNPC 23/2015

Trata-se de consulta de associada que pede interpretação da Resolução CNPC 23/2015, considerando apontamentos feitos pelo...

JURISPRUDÊNCIA

​​APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.13.014410-6/001. TJMG. VALIA. Trata-se de mais uma importante decisão acerca de suplementação de aposentadoria. Segue a ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECER. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO EM VIGOR À ÉPOCA DA CONTRAÇÃO. DESCABIMENTO. DIREITO   ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO REGULAMENTO EM VIGOR NO MOMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não deve ser...


LEGISLAÇÃO

PORTARIA PREVIC Nº 465, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 (Publicado no DOU de 03.10.2016) - Dispõe sobre a classificação as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, para fins de supervisão no âmbito da PREVIC, a partir do exercício de...


CALENDÁRIO DE EVENTOS

Aconteceu
21 de outubro: Comissão Técnica Regional Sudoeste de Assuntos Jurídicos

Vai acontecer
04 de novembro: Comissão Técnica Regional Nordeste de Assuntos Jurídicos

25 de novembro: Comissão Técnica Regional Sul de Assuntos Jurídicos

28 de novembro: Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos​


MESA REDONDA CEJUPREV

Está disponível o debate sobre CERTIFICAÇÃO e HABILITAÇÃO promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar CEJUPREV, durante a mesa redonda realizada no ultimo dia 6.

Para acessá-lo clique aqui.​