Nº 116 | Dezembro/2016

STJ OFICIA ABRAPP

​A ABRAPP foi oficiada pelo STJ através do Ministro Felipe Salomão, sobre o interesse em se manifestar no julgamento do Recurso Especial nº 1.605.346 (FAELBA), em que o recorrido pleiteia o pagamento de beneficio de pensão do companheiro, sem pagamento de joia como determina o regulamento atual do plano. Informamos que a ABRAPP irá se manifestar após o recesso do Tribunal.​


CONSULTAS JURÍDICAS

Espaço reservado para apresentar o entendimento dos consultores externos da Abrapp, sobre dúvidas e questionamentos afetos às entidades fechadas de previdência complementar, cuja íntegra está disponível na área restrita do Portal Abrapp, item “Jurídico”, Subitem “Consultas Jurídicas”.

CONSELHEIRO FISCAL – RENÚNCIA – CERTIFICAÇÃO

Dra. Aparecida Pagliarini esclarece dúvida de associada no que diz respeito à obrigatoriedade ou não da certificação de conselheiro fiscal após sua posse no cargo e renúncia antes do término do mandato...

LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO PREVIC N° 36, DE 20 DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOU de 21.12.2016) - Altera a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial de que trata o art. 18º, § 2º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 50.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOU de 21.12.2016) - Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela...

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Aconteceu
08 de dezembro: Comissão Técnica Regional Sudeste de Assuntos Jurídicos