Nº 118 | Fevereiro/2017

CONSULTAS JURÍDICAS

​Espaço reservado para apresentar o entendimento dos consultores externos da Abrapp, sobre dúvidas e questionamentos afetos às entidades fechadas de previdência complementar, cuja íntegra está disponível na área restrita do Portal Abrapp, item “Jurídico”, Subitem “Consultas Jurídicas”.

ATAS ASSINADAS ELETRONICAMENTE – VALIDADE
Trata-se de consulta de associada sobre a viabilidade da implementação de um sistema automatizado de organização e operacionalização das reuniões dos colegiados.



LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº - 8.992, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado no DOU de 21.02.2017) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja...

JURISPRUDÊNCIA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.831. STJ. PREVI. Trata-se de decisão em que o Relator negou prosseguimento do recurso, com base na decisão Segunda Seção, no julgamento do Recurso Repetitivo REsp nº 1.331.168/RJ, tema nº 650 do STJ, firmou entendimento de que... 


CALENDÁRIO DE EVENTOS

​Vai acontecer

09 de março: Comissão Técnica Regional Sudeste de Assuntos Jurídicos
13 de março: Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos 
24 de março: Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos
24 de março: Comissão Técnica Regional Sul de Assuntos Jurídicos