Nº 119 | Março/2017

JURISPRUDÊNCIA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0054.14.003389-2/001. TJMG. VALIA. Trata-se de importante decisão proferida pela 18ª CC/TJMG acerca de suplementação de aposentadoria em que o Relator em seu voto observa, ao julgar que o regulamento a ser aplicado é aquele no momento que o participante se tornou elegível: “... Na verdade, quando da adesão ao plano de previdência o participante possuía apenas expectativa de direito, o qual somente se concretiza quando da reunião das condições para a concessão do benefício pretendido, sendo que tal concessão deverá ter como base ​... 



LEGISLAÇÃO

CIRCULAR CEF Nº 761, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (publicado no DOU de 17.04.2017) - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01...


CALENDÁRIO DE EVENTOS

Aconteceu
 
24 de março: Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos
24 de março: Comissão Técnica Regional Sul de Assuntos Jurídicos
23 de março: Comissão Técnica Regional Leste de Assuntos Jurídicos
23 de março: Comissão Técnica Regional Nordeste de Assuntos Jurídicos
13 de março: Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos 
09 de março: Comissão Técnica Regional Sudeste de Assuntos Jurídicos