Nº 128 | Julho 2018

ENAPC

O 13º Encontro Nacional de Advogados das EFPC acontecerá nos próximos dias 13 e 14 de agosto, em São Paulo, no Hotel Tivoli Mofarrej, localizado na Alameda Santos, 1437 - Cerqueira César.

Nessa edição os blocos temáticos serão divididos em: Jurisdição, Ação Fiscal do Estado e Regulação.



LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 53, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado no DOU de 03.08.2018) - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 52, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado no DOU de 03.08.2018) - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.821, DE 30 DE JULHO DE 2018 (Publicado no DOU de 31.07.2018) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


CALENDÁRIO DE EVENTOS

​Acontecerá:

09 de agosto: Comissão Técnica Leste de Assuntos Jurídicos
13 de agosto: Comissão Técnica Nordeste de Assuntos Jurídicos​