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Decisão Conjunta CVM/SPC nº 12, de 07.05.2008
Publicada no DOU de 28.05.2008

Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar. Revoga as Decisões-Conjuntas CVM/SPC nº01,de 19 de dezembro de 1996, nº 02, de 26 de fevereiro de 1998, nº 03, de 07 de abril de 1998, nº04, de 09 de junho de 1998, nº05, de 9 de junho de 1998, nº 06, de 20 de junho de 1998, nº07, de 23 de julho de 1998, nº 08, de 07 de maio de 1999 e nº 10, de 22 de setembro de 2005.

Decisão Conjunta SPC nº 11, de 06.11.07
Publicada no DOU de 12.11.07

Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluídos na carteira de renda variável - outros ativos do segmento de renda variável.

Decisão-Conjunta CVM/SPC nº 10, de 22.09.2005
Publicada no DOU de 28.09.2005

Dispõe sobre as condições para as entidades fechadas de previdência complementar integralizarem, com ações, cotas de fundos de investimento destinados, exclusivamente, a investidores qualificados e cotas de fundos de investimento em índice de mercado e dá outras providências.

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