Legislação - Decretos
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Descrição |
Decreto n° 7.123, de 03.03.2010
Publicado no DOU de 04.03.2010
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Decreto n° 7.123, de 3 de março de 2010 – Editado o Decreto que regulamenta o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.
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Decreto nº 7.078, de 26.01.2010
Publicado no DOU de 27.01.2010.
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Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 (DOU de 27.01.10) Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, altera o Anexo II do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências.
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Decreto nº 7.075, de 26.01.2010
Publicado no DOU de 27.01.10.
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Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 (DOU de 27.01.10)Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto nº 606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências.
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Decreto n° 6.967, de 29.09.2009
Publicado no DOU de 30.09.2009
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Altera os arts. 4, 9 e 16 do Decreto n° 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
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Decreto nº 6.691, de 11.12.2008.
Publicado no DOU de 12.12.2008
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Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Decreto nº 6.655, de 20.11.2008
Publicado no DOU de 21.11.2008
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Altera o Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Decreto nº 6.613, de 22.10.2008
Publicado no DOU de 23.10.2008.
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Editado Decreto que altera o Decreto nº6.306/2007, que regulamenta o IOF.
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Decreto nº 6.417, de 31.03.2008
Publicado no DOU de 01.04.2008
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
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