Legislação - Emendas
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Descrição |
Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005
Publicada no DOU de 06.07.2005
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Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004
Publicada no DOU de 31.12.2004
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Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
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Emenda Constitucinal nº 41, de 19.12.2003
Publicada no DOU de 31.12.2003
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Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998
Publicada no DOU eletrônico de 16.12.1998
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Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
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