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Legislação - Oficios
Titulo Descrição
Ofício-Circular nº 02 de 19.05.2006

 

 

 

Sistemas eletrônicos de negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa.
Ofício-Circular nº 01-SPC-DECON, 23.03.2006
Autorização para acesso aos dados de fundos de investimento registrados na Câmara de Liquidação e Custódia - CETIP.
Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 28.02.2005
Sistema Integrado de Previdência Complementar - SIPC_ CAPPlano.
Ofício-Circular nº 02 DEPIN/SPC, de 01.02.2005
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
Ofício-Circular nº 01 DEPIN/SPC, de 14.01.2005
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
Ofício-Circular nº 10 DEPIN/SPC, de 25.10.2004
Relatório de Divergência Não Planejada (DNP) referente ao 3º trimestre de 2004.
Ofício-Circular nº 09 DEPIN/SPC, de 21.07.2004
Relatório de Divergência Não Planejada (DNP) do 2º Trimestre de 2004 - Art. 6º. da Instrução Normativa SPC nº 04/2003.
Ofício-Circular nº 08 SPC/GAB, de 16.07.2004
Orientações referentes ao item 3 - "Da Comunicação das Operações", da Instrução Normativa nº 22, de 19/07/99.
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