Legislações

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Resoluções: CMN

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.202, DE 27 DE MARÇO DE 2025

31/03/25
Altera a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que...

Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.261, DE 28 DE MARÇO DE 2025

31/03/25
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024,...

Resoluções: MPS/CNPC

RESOLUÇÃO CNPC Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

20/12/24
Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

20/12/24
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 1.056, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

20/12/24
  Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária....

Resoluções: MPS/CNPC

RESOLUÇÃO CNPC Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

17/12/24
Altera a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que...

Resoluções PREVIC

RESOLUÇÃO PREVIC Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

23/10/24
Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 789, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

04/10/24
Dispõe sobre os procedimentos para entrevista de membro da diretoria-executiva indicado para a...

Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

04/10/24
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de...

Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.224, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

04/10/24
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024,...