Legislações

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Portarias

PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

11/09/25
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para...
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Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/PREVIC/SUSEP Nº 2, DE 4 DE JULHO DE 2025

11/09/25
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 4 de fevereiro de...
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Legislação, Leis

LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 2025

11/09/25
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do...
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Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 539, DE 17 DE JUNHO DE 2025

11/09/25
Atualiza a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar - EFPC para fins...
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Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/PREVIC/SUSEP Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

11/09/25
Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A...
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Resoluções: CMN

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.202, DE 27 DE MARÇO DE 2025

31/03/25
Altera a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que...
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Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.261, DE 28 DE MARÇO DE 2025

31/03/25
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024,...
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Resoluções: MPS/CNPC

RESOLUÇÃO CNPC Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

20/12/24
Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as...
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Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

20/12/24
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 1.056, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

20/12/24
  Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária....
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