Legislações

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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 14, de 18 de janeiro de 2007

18/01/07
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos...
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Legislação, Lei Complementar

LC nº 126, de 15 de janeiro de 2007

15/01/07
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 340, de 29 de dezembro de 2006

29/12/06
Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre...
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Legislação, Leis

Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 

29/12/06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e...
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Legislação, Leis

Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006

26/12/06
Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796,...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo CORAT n.º 101, de 19 de dezembro de 2006

19/12/06
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo CORAT n.º 100, de 19 de dezembro de 2006

19/12/06
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 23, de 06 de dezembro de 2006

06/12/06
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 22, de 25 de setembro de 2006

25/09/06
Altera a Resolução que trata dos critérios para registro e avaliação contábil de...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 21, de 25 de setembro de 2006

25/09/06
Disciplina operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento...
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