Legislações

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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 20 de 25 de setembro de 2006

25/09/06
Altera Resolução que regulamenta planos de benefícios constituídos por Instituidor.
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006

25/09/06
Altera condições para portabilidade e resgate em planos de benefícios das EFPC.
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Legislação, Portarias

Portaria SPC nº 699, de 21 de setembro de 2006

21/09/06
Dispõe sobre Delegação de Competência para assinatura de Auto de Infração.
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n.º 438, de 12 de julho de 2006

13/07/06
Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento -COFI.
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Deliberações, Legislação

Deliberação BACEN nº 1, DE 30.06.2006

30/06/06
Aprova o regimento interno do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro,...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP n.º 303, de 29 de junho de 2006

29/06/06
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral...
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Legislação, Leis

Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006

13/06/06
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25 de...
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 02 SPC / DECON de 19 de maio de 2006

19/05/06
Sistemas eletrônicos de negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa.
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 13, de 11 de maio de 2006

11/05/06
Disciplina os procedimentos para o encaminhamento de expedientes à Secretaria de Previdência Complementar,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 11, de 11 de maio de 2006

11/05/06
Estabelece os procedimentos para certificação, estruturação e utilização de modelos de regulamentos de...
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