Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.404, de 28 de março de 2005

15/06/05
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e dá outras...
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Legislação, Leis

Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005

25/05/05
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 541, de 29 de abril de 2005

03/05/05
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2005

20/04/05
Altera o prazo para preenchimento e remessa dos dados referentes à Divergência Não...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 01, de 05 de abril de 2005

05/04/05
Dispõe sobre procedimentos relativos ao primeiro recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 524, de 11 de março de 2005

29/03/05
Regulamenta o prazo de acumulação para fins da nova tributação dos planos de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.403, de 28 de março de 2005

28/03/05
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 521, de 11 de março de 2005

15/03/05
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 520, de 11 de março de 2005

15/03/05
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.385, de 04 de março de 2005

04/03/05
Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras...
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