Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 524, de 11 de março de 2005

29/03/05
Regulamenta o prazo de acumulação para fins da nova tributação dos planos de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.403, de 28 de março de 2005

28/03/05
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 521, de 11 de março de 2005

15/03/05
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 520, de 11 de março de 2005

15/03/05
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.385, de 04 de março de 2005

04/03/05
Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 28 de fevereiro de 2005

28/02/05
Sistema Integrado de Previdência Complementar - SIPC_ CAPPlano.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005

09/02/05
Dispõe sobre plano de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguro de vida...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 02 DEPIN/SPC, de 01 de fevereiro de 2005

01/02/05
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 01 DEPIN/SPC, de 14 de janeiro de 2005

14/01/05
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 233, de 30 de dezembro de 2004

30/12/04
Sem eficácia pois não foi deliberada em tempo: teve seu prazo de vigência...
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