Legislações

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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 28 de fevereiro de 2005

28/02/05
Sistema Integrado de Previdência Complementar - SIPC_ CAPPlano.

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005

09/02/05
Dispõe sobre plano de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguro de vida...

Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 02 DEPIN/SPC, de 01 de fevereiro de 2005

01/02/05
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.

Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 01 DEPIN/SPC, de 14 de janeiro de 2005

14/01/05
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.

Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 233, de 30 de dezembro de 2004

30/12/04
Sem eficácia pois não foi deliberada em tempo: teve seu prazo de vigência...

Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 232, de 30 de dezembro de 2004

30/12/04
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Legislação, Leis

Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004

30/12/04
Sanciona a Lei que dispõe sobre as parcerias público-privada.

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 488, de 30 de dezembro de 2004

30/12/04
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte de pessoas físicas...

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004

30/12/04
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos...

Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 413, de 30 de dezembro de 2004

30/12/04
Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.