Legislações

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Legislação, Leis

Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004

15/12/04
Conversão da MP no 201, de 23.07.04, que autorizou a revisão dos benefícios...
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Legislação, Leis

Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004

15/12/04
 Conversão da MP no 202, de 23.07.04, que excluiu da incidência do Imposto...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 475, de 06 de dezembro de 2004

15/12/04
Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o...
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Emendas, Legislação

Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004

08/12/04
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 4, de 05 de novembro de 2004

05/11/04
Estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das entidades fechadas...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 3.241, de 28 de outubro de 2004

28/10/04
Conselho Monetário Nacional altera a Resolução 3.121, de 2003.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004

27/10/04
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 10 DEPIN/SPC, de 25 de outubro de 2004

25/10/04
Relatório de Divergência Não Planejada (DNP) referente ao 3º trimestre de 2004.
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 3, de 05 de outubro de 2004

05/10/04
Regulamenta o artigo 56 do Regulamento Anexo à Resolução CMN n° 3.121, de...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 14, de 01 de outubro de 2004

01/10/04
Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência...
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