Legislações

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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

30/12/04
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações...
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Deliberações, Legislação

Deliberação CVM nº 475, de 30.12.2004

30/12/04
Dispõe sobre a autorização às EFPC para gestão de carteiras de Fundos de...
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Legislação, Leis

Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004

29/12/04
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 5, de 23 de dezembro de 2004

23/12/04
Determina o envio, à SPC, de extratos de movimentação e de estoque diários...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004

21/12/04
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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Legislação, Leis

Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004

15/12/04
Conversão da MP no 201, de 23.07.04, que autorizou a revisão dos benefícios...
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Legislação, Leis

Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004

15/12/04
 Conversão da MP no 202, de 23.07.04, que excluiu da incidência do Imposto...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 475, de 06 de dezembro de 2004

15/12/04
Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o...
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Emendas, Legislação

Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004

08/12/04
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 4, de 05 de novembro de 2004

05/11/04
Estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das entidades fechadas...
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