Legislações

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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004

01/10/04
Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 12, de 27 de maio de 2004

01/10/04
MPS/CGPC disciplina a transferência de empregados, participantes de plano de benefícios de EFPC,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004

28/09/04
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.232, de 31 de agosto 2004

31/08/04
Resolução do Banco Central modifica os arts. 10 e 11 do Regulamento anexo...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 440, DE 11 de agosto de 2004

17/08/04
Dispõe sobre a exclusão, para fins de incidência na fonte e no ajuste...
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Circulares, Legislação

 Circular BACEN nº 3.248, de 30 de julho de 2004

30/07/04
Dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 202, de 23 de julho de 2004

23/07/04
Convertida na Lei nº 10.996, de 15.12.2004. Ementa: "Altera a legislação tributária federal...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 201, de 23 de julho de 2004

23/07/04
Convertida na Lei nº 10.999, de 15.12.2004. Ementa: "Autoriza a revisão dos benefícios...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 09 DEPIN/SPC, de 21 de julho de 2004

21/07/04
Relatório de Divergência Não Planejada (DNP) do 2º Trimestre de 2004 - Art....
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 08 SPC/GAB, de 16 de julho de 2004

16/07/04
Orientações referentes ao item 3 - "Da Comunicação das Operações", da Instrução Normativa...
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