Legislações

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Legislação, Leis

Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004

13/07/04
Altera os arts. 8o e 16 da Lei no 9.311, de 24 de...

Legislação, Leis

Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

18/06/04
 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19...

Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 11, de 27 de maio de 2004

27/05/04
MPS/CGPC altera exigências de números mínimos de associados e de participantes de planos...

Circulares, Legislação

 Circular BACEN nº 3.237, de 07 de maio de 2004

07/05/04
Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liqüidação e de Custódia (Selic).

Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 2, de 23 de abril de 2004

23/04/04
Define o modelo de auto de infração a que se refere o art....

Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 5 DEPIN/SPC,de 22 de abril de 2004

22/04/04
Instrução Normativa SPC no 04/2003 - Divergência Não Planejada.

Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 4 SPC- GAB, de 01 de abril de 2004

01/04/04
Celebração de Contrato de Seguro.

Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 179, de 01 de abril de 2004

01/04/04
Convertida na Lei nº 10.892, de 13.7.2004. Ementa: "Altera os arts. 8o e...

Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 10, de 30 de março de 2004

30/03/04
Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais...

Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 17 de março de 2004

17/03/04
Novo Layout do arquivo de importação do sistema de captação dos dados contábeis...