Legislações

Ordenar por:
Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 404, de 12 de março de 2004

15/03/04
Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
Leia Mais

Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 02 SPC, de 04 de março de 2004

04/03/04
Auditoria Independente.
Leia Mais

Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 1, de 03 de março de 2004

03/03/04
Revoga a Instrução Normativa SPC nº 27, de 21 de maio de 2001.
Leia Mais

Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/MPS/CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004

19/02/04
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 9, de 19 de fevereiro de 2004

19/02/04
Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária...
Leia Mais

Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 167, de 19 de fevereiro de 2004

19/02/04
Convertida na Lei nº 10.887, de 18.6.2004. Ementa: "Dispõe sobre a aplicação de...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004

02/02/04
Dispõe sobre a apuração e o pagamento de contribuição social sobre o lucro...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria SPC nº 02, de 08 de janeiro de 2004

08/01/04
Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do...
Leia Mais

Decretos, Legislação

Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003

30/12/03
Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no...
Leia Mais

Legislação, Leis

Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003

29/12/03
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Leia Mais