Legislações

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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 5 DEPIN/SPC,de 22 de abril de 2004

22/04/04
Instrução Normativa SPC no 04/2003 - Divergência Não Planejada.
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 4 SPC- GAB, de 01 de abril de 2004

01/04/04
Celebração de Contrato de Seguro.
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 179, de 01 de abril de 2004

01/04/04
Convertida na Lei nº 10.892, de 13.7.2004. Ementa: "Altera os arts. 8o e...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 10, de 30 de março de 2004

30/03/04
Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 17 de março de 2004

17/03/04
Novo Layout do arquivo de importação do sistema de captação dos dados contábeis...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 404, de 12 de março de 2004

15/03/04
Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 02 SPC, de 04 de março de 2004

04/03/04
Auditoria Independente.
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 1, de 03 de março de 2004

03/03/04
Revoga a Instrução Normativa SPC nº 27, de 21 de maio de 2001.
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/MPS/CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004

19/02/04
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 9, de 19 de fevereiro de 2004

19/02/04
Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária...
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