Legislações

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Emendas, Legislação

Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003

19/12/03
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 20 de 19 de dezembro de 2003 / CGRF / DEPIN / SPC

15/12/03
Referente a Instrução Normativa SPC no 04/2003 – Divergência Não Planejada.
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 19 SPC/DEPIN/GAB, de 15 de dezembro de 2003

15/12/03
Referente o preenchimento dos anexos da Resolução CGPC nº 07, de 04 de...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 5, de 09 de dezembro de 2003

09/12/03
Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC 7, de 04 de dezembro de 2003

04/12/03
Regulamenta o §2º do artigo 1º e os artigos 7º, 8º e 60...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 18 DECON/SPC, de 04 de dezembro de 2003

04/12/03
Referente ao encerramento do Exercício Social de 2003, sob o aspecto contábil.
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 3.142, de 27 de novembro de 2003

27/11/03
Altera a Resolução 3.121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 4, de 26 de novembro de 2003

26/11/03
Regulamenta o artigo 58 da Resolução CMN n° 3.121, de 25 de setembro...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 3, de 12 de novembro de 2003

12/11/03
Regulamenta os artigos 56 e 63 da Resolução CMN n° 3.121, de 25...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003

30/10/03
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em...
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