Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF Nº 170, de 04 de julho de 2002

04/07/02
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Retificação da Resolução SPC-MPS/CGPC nº 09 de 27 junho de 2002

27/06/02
Dispõe sobre a PORTABILIDADE em planos de benefícios de entidades fechadas instituídas por...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 9, de 27 de junho de 2002

27/06/02
Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 40, de 20 de junho de 2002

20/06/02
Regulamenta os artigos 15 e 24 e o inciso III do artigo 61...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 8, de 19 de junho de 2002

19/06/02
Altera o art. 5º da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 7, de 21 de maio de 2002

21/05/02
Dispõe sobre a adequação das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas pessoas...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 24 SPC-GAB, de 10 de maio de 2002

10/05/02
Prazo para remessa do DAIEA, referente 1º. Trimestre de 2002, excepcionalmente, até o...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 23 MPAS/SPC, de 07 de maio de 2002

07/05/02
Reitera orientações contidas no Ofício-Circular Nº 05/MPAS/ SPC, de 07/02/2002, quanto à adequação...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 39, de 30 de abril de 2002

30/04/02
Regulamenta a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 1, de...
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 25 de abril de 2002

25/04/02
Prazo, para encaminhamento à SPC, dos pareceres atuariais referentes às Avaliações Atuariais/2001.
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