Legislações

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Legislação, Leis

Lei nº 8.018, de 11 de abril de 1990

11/04/91
Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização e dá outras providências.

Legislação, Leis

Lei nº 8.177, de 01 de março de 1991

01/03/91
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Legislação, Leis

Lei nº 8.114, de 12 de dezembro de 1990

12/12/90
Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação...

Legislação, Leis

Lei nº 8.020, de 12 de abril de 1990

12/04/90
Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas...

Legislação, Leis

Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989

30/06/89
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras...

Legislação, Leis

Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989

14/04/89
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes...

Legislação, Leis

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

22/12/88
tera a legislação do imposto de renda e dá outras providência

Legislação, Leis

Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986

16/06/86
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

Legislação, Leis

Lei nº 6.462, de 09 de novembro de 1977

09/11/77
Altera disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que...

Legislação, Leis

Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977

15/07/77
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.