Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 801, de 1º de dezembro

06/12/21
Dispõe sobre as definições técnico-atuariais para o cálculo das provisões matemáticas geradas pela...

Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021

29/11/21
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações...

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

IN PREVIC Nº 44, de 23 de novembro de 2021

26/11/21
Altera a Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020.

Legislação, Portarias

Portaria/MTP nº 802, de 23 de novembro de 2021

24/11/21
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência disposta...

Atos Declaratórios, Legislação

Ato declaratório executivo COCAD nº 8, de 20 de setembro de 2021

18/11/21
Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.

Legislação, Portarias

Portaria RFB Nº 82, de 11 de novembro de 2021

12/11/21
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...

Legislação, Portarias

Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021

11/11/21
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas...

Decretos, Legislação

Decreto nº 10.854, de 10 de Novembro de 2021

11/11/21
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação,...

Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 681, de 19 de outubro de 2021

08/11/21
Estabelece procedimentos para a realização de entrevista com o indicado ao cargo de...

Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução PREVIC nº 5, de 27 de outubro de 2021

03/11/21
Disciplina a realização do processo de participação social no âmbito da Superintendência Nacional...