Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021

15/12/21
Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021

14/12/21
Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e...
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Legislação, Portarias

Portaria MTP 895, de 7 de dezembro de 2021

14/12/21
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato declaratório executivo COFINS Nº 94, de 26 de novembro de 2021

13/12/21
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a...
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Legislação, Portarias

Portaria MTP 895, de 7 de dezembro de 2021

09/12/21
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 801, de 1º de dezembro

06/12/21
Dispõe sobre as definições técnico-atuariais para o cálculo das provisões matemáticas geradas pela...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021

29/11/21
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

IN PREVIC Nº 44, de 23 de novembro de 2021

26/11/21
Altera a Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020.
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Legislação, Portarias

Portaria/MTP nº 802, de 23 de novembro de 2021

24/11/21
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência disposta...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato declaratório executivo COCAD nº 8, de 20 de setembro de 2021

18/11/21
Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.
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