Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa PREVIC IN 43, de 11 de outubro de 2021

14/10/21
Altera a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa PREVIC nº 42, de 11 de outubro 2021

14/10/21
Dispõe sobre os critérios para a constituição de provisões para perdas associadas ao...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 46, de 1 de outubro de 2021

08/10/21
Dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021

20/09/21
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 45, de 1 de setembro de 2021

09/09/21
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar....
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 44, de 6 de agosto de 2021

02/09/21
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas...
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Despachos, Legislação

Despacho de 27 de agosto de 2021

30/08/21
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 43, de 6 de agosto de 2021

30/08/21
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre...
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Legislação, Leis

LEI Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021

27/08/21
Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos...
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Legislação, Recomendações

Recomendação CNRPPS/MTP Nº 2, de 19 de Agosto de 2021

26/08/21
Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional...
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