Legislações

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Resoluções: MPS/CNPC

RESOLUÇÃO CNPC Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

17/12/24
Altera a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que...

Resoluções PREVIC

RESOLUÇÃO PREVIC Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

23/10/24
Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 789, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

04/10/24
Dispõe sobre os procedimentos para entrevista de membro da diretoria-executiva indicado para a...

Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

04/10/24
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de...

Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.224, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

04/10/24
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024,...

Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.209, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

29/08/24
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005,...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2024

29/08/24
Dispõe sobre a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para fins...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 311, DE 26 DE ABRIL DE 2024

09/05/24
Institui a política de alçadas para os requerimentos de operações submetidos à análise...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 262, DE 16 DE ABRIL DE 2024

29/04/24
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc pelas Entidades Fechadas de Previdência...

Resoluções: ANPD

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2024

29/04/24
Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.   O CONSELHO DIRETOR...