Legislações

Ordenar por:
Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 79, de 18 de dezembro de 2020

22/12/20
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria Previc Nº 873, de 15 de dezembro de 2020

17/12/20
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Leia Mais

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc Nº 36, de 15 de dezembro de 2020

17/12/20
Altera a instrução Previc nº 20, de 16 de dezembro de 2019, que...
Leia Mais

Decretos, Legislação

Decreto Nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020

14/12/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.996, de 3 de dezembro de 2020

07/12/20
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017,...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria Previc Nº 828, de 27 de novembro de 2020

03/12/20
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)...
Leia Mais

Decretos, Legislação

DECRETO Nº 10.551, de 25 de novembro de 2020

25/11/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020

24/11/20
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
Leia Mais

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc Nº 35, de 11 de novembro de 2020

19/11/20
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional...
Leia Mais

Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa PREVIC Nº 35, de 11 de novembro de 2020

16/11/20
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional...
Leia Mais