Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020

02/10/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Portarias

Portaria Conjunta Seprt/Rfb Nº 55, de 03 de setembro de 2020

08/09/20
Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc Nº 32, 3 de setembro de 2020

04/09/20
Altera a instrução Previc nº 9, de 21 de novembro de 2018, que...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020

27/08/20
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 38, de 29 de julho de 2020

25/08/20
Revoga atos normativos do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e do...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc Nº 587, De 21 de agosto de 2020

25/08/20
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc Nº 31, 20 de agosto de 2020

24/08/20
Estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020

14/08/20
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020

14/08/20
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 523, de 27 de julho de 2020

05/08/20
Dispõe sobre os prazos para a publicação das normas revisadas e consolidadas.
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