Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 457, de 30 de junho de 2020

07/07/20
Institui o Comitê de Governança Digital (CGD), no âmbito da Superintendência Nacional de...
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Legislação, Leis

Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020

07/07/20
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.414, de 02 julho de 2020

03/07/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 453, de 29.06.2020

30/06/20
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN ANS nº 458, de 26 de junho de 2020

29/06/20
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de...
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Legislação, Portarias

Portaria Ministro da Economia nº 245, de 15 de junho de 2020

17/06/20
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica...
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Legislação, Portarias

Portaria nº 14.213, de 15 de junho de 2020

16/06/20
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso...
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Legislação, Leis

Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020

12/06/20
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito...
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Legislação, RESOLUÇÕES: CNSP

Resolução CNSP nº 385, de 09 de junho de 2020

10/06/20
Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 37, de 13 de março de 2020

05/06/20
Altera a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que...
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