Legislações

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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN ANS nº 457, de 28 de maio de 2020

29/05/20
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 28, 19 de maio de 2020

20/05/20
Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020

13/05/20
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 27, 11 de maio 2020

13/05/20
Revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 337, de 29 de abril de 2020

29/04/20
Altera o Anexo I da Portaria n° 292 de 08 de abril de...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 959, de 29 de abril de 2020

29/04/20
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 26, 28 de abril de 2020.

29/04/20
Prorroga o prazo de disponibilização do Relatório Anual de Informações.
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 36, de 24 de abril de 2020

28/04/20
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das obrigações das EFPC relativas...
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Legislação, Portarias

Portaria DILIC nº 324, de 27 de abril de 2020

28/04/20
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 292, de 08 de abril de 2020

24/04/20
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício...
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