Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 34, de 4 de dezembro de 2019

22/01/20
Altera a Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 32, de 4 de dezembro de 2019

22/01/20
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 950, de 13 de janeiro de 2020

14/01/20
Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.921, de 09 de janeiro 2020

10/01/20
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017,...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.974, de 07 de janeiro de 2020

08/01/20
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.919, de 26 de dezembro de 2019

26/12/19
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019

24/12/19
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019

20/12/19
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 20, de 16 de dezembro de 2019

20/12/19
Dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 1.107, de 23 de dezembro de 2019

17/12/19
Dispõe sobre a recriação, devido ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril...
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