Legislações

Ordenar por:
Legislação, Medidas Provisórias

MP Nº 905, de 11 de novembro de 2019

12/11/19
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e...
Leia Mais

Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – ANS Nº 446, de 01 de novembro de 2019

05/11/19
Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria PREVIC Nº 923, de 24 de outubro de 2019

25/10/19
Cria o Grupo de Trabalho de Monitoramento - GTM no âmbito da Previc
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria N° 5.496, de 10 de outubro de 2019

21/10/19
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria N° 5.508, de 10 de outubro de 2019

21/10/19
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando...
Leia Mais

Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN Nº 1.911, de 11 de outubro de 2019

21/10/19
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da...
Leia Mais

Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 55, De 10 de outubro de 2019

21/10/19
Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração...
Leia Mais

Legislação, Portarias

Portaria Previc Nº 901, de 15 de outubro de 2019

17/10/19
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso...
Leia Mais

Decretos, Legislação

Decreto Nº 10.060, de 14 de outubro de 2019

15/10/19
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe...
Leia Mais

Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declratório Interativo RFB Nº 4, de 09 de outubro 2019

11/10/19
Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do...
Leia Mais