Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria N° 5.504, de 10 de outubro de 2019

10/10/19
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando...
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Legislação, Portarias

Portaria N° 5.506, de 10 de outubro de 2019

10/10/19
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.065, de 23 de setembro de 2019

25/09/19
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 803, de 09 de setembro de 2019

17/09/19
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC Nº 17, de 13 de setembro de 2019

17/09/19
Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM Nº 614, de 03 de setembro de 2019

06/09/19
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC Nº 16, de 27 de agosto de 2019

29/08/19
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC Nº 15, de 27 de agosto de 2019

28/08/19
Altera os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019

22/08/19
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 893, de 19. de agosto de 2019

20/08/19
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
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