Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 727, de 14 de agosto de 2019

16/08/19
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.906, de 14 de agosto de 2019

15/08/19
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018,...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 623, de 17 de julho de 2019

23/07/19
Extingue os colegiados constituídos pela Previc por meio de portaria.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 14, de 17 de julho de 2019

23/07/19
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 448ª...
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Instruções Normativas: ANS, Legislação

Instrução Normativa – In Dides/ANS nº 69, de 19 de julho de 2019

23/07/19
Altera a Instrução Normativa - IN DIDES nº 50, de 25 de setembro...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN ANS nº 445, de 19 de julho de 2019

22/07/19
Altera a Resolução Normativa - RN nº 295, de 9 de maio de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.900, de 17 de julho de 2019

19/07/19
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017,...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019

19/07/19
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019

09/07/19
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor...
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Legislação, Portarias

​Portaria nº 595, de 04 de julho de 2019

08/07/19
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o...
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