Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria nº 129, de 12 de fevereiro de 2019

25/02/19
Aprova o encerramento da autorização de funcionamento como EFPC da Previlloyds Sociedade de...
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Legislação, Portarias

Portaria ME n° 39, de 14 de fevereiro de 2019

15/02/19
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 86, de 01 de fevereiro de 2019

04/02/19
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN ANS nº 443, de 25 de janeiro de 2019

28/01/19
Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 1, de 21 de janeiro de 2019

24/01/19
Dispõe sobre os procedimentos para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP Nº 871 de 18 de janeiro de 2019

18/01/19
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 870, de 1 de janeiro de 2019

07/01/19
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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Legislação, Leis

Lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019

04/01/19
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019

02/01/19
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
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Circulares, Legislação

Circular CEF n° 842, de 28 de dezembro de 2018

02/01/19
Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.
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