Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 9, de 21 de novembro de 2018

26/11/18
Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.580, de 22 de dezembro de 2018

23/11/18
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.843, de 16 de novembro de 2018

21/11/18
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009,...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 1.088, de 16 de novembro de 2018

19/11/18
Dispõe sobre a forma do envio das informações do demonstrativo de investimento
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 6, de 14 de novembro de 2018

19/11/18
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 7, de 14 de novembro de 2018

19/11/18
Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 8, de 14 de novembro de 2018

19/11/18
Altera a Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do Esocial nº 19, de 9 de novembro de 2018

12/11/18
Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo nº 76, de 5 de novembro de 2018

08/11/18
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Legislação, Leis

Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018

01/11/18
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer...
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