Legislações

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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº64, de 6 de setembro de 2018

18/09/18
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria da Previdência nº 31, de 24 de agosto de 2018

28/08/18
Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre as soluções previdenciárias e...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

15/08/18
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965,...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 53, de 02 de agosto de 2018

03/08/18
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52, de 02 de agosto de 2018

03/08/18
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.821, de 30 de julho de 2018

31/07/18
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.819, de 26 de julho de 2018

30/07/18
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018,...
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Legislação, Portarias

Portaria MF nº 359, de 26 de julho de 2018

27/07/18
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Previdência.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 2, de 16 de julho de 2018

23/07/18
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
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Legislação, Portarias

Portaria RFB nº 1.087, de 19 de julho de 2018

20/07/18
Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da...
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