Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.821, de 30 de julho de 2018

31/07/18
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.819, de 26 de julho de 2018

30/07/18
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018,...
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Legislação, Portarias

Portaria MF nº 359, de 26 de julho de 2018

27/07/18
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Previdência.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 2, de 16 de julho de 2018

23/07/18
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
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Legislação, Portarias

Portaria RFB nº 1.087, de 19 de julho de 2018

20/07/18
Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.814, de 18 de julho de 2018

20/07/18
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Diretivo Do Esocial Nº 04, de 04 de julho de 2018

11/07/18
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria De Previdência Nº 26, de 05 de julho de 2018

09/07/18
Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre a Governança do Regime...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do ESocial n° 17, de 02 de julho de 2018

06/07/18
Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
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Circulares, Legislação

Circular CEF n° 815, de 26 de junho de 2018

02/07/18
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento...
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