Legislações

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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 02 de abril de 2018

04/04/18
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 28, de 06 de dezembro de 2017

03/04/18
Altera a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, estabelecendo...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 27, de 06 de dezembro de 2017

03/04/18
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 26, de 13 de setembro de 2017

03/04/18
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 25, de 13 de setembro de 2017

03/04/18
Dispõe sobre as operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre...
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Legislação, Ofícios

Ofício nº 03/2018/PREVIC

03/04/18
Implementação de regras de validação no STA-PREVIC, relativas ao envio de arquivos de...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 23 de março de 2018

26/03/18
Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 16 de março de 2018

23/03/18
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 169, de 27 de fevereiro de 2018

13/03/18
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 06 de março de 2018

07/03/18
Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.
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