Legislações

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Legislação, Ofícios

Ofício nº 03/2018/PREVIC

03/04/18
Implementação de regras de validação no STA-PREVIC, relativas ao envio de arquivos de...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 23 de março de 2018

26/03/18
Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 16 de março de 2018

23/03/18
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 169, de 27 de fevereiro de 2018

13/03/18
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 06 de março de 2018

07/03/18
Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.
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Circulares, Legislação

Circular CEF nº 803, de 28 de fevereiro de 2018

05/03/18
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que...
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Circulares, Legislação

Circular CEF nº 802, de 28 de fevereiro de 2018

05/03/18
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22 de fevereiro de 2018

28/02/18
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018

26/02/18
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.787, de 07 de fevereiro de 2018

08/02/18
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de...
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