Legislações

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Circulares, Legislação

Circular CEF nº 803, de 28 de fevereiro de 2018

05/03/18
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que...
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Circulares, Legislação

Circular CEF nº 802, de 28 de fevereiro de 2018

05/03/18
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22 de fevereiro de 2018

28/02/18
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018

26/02/18
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.787, de 07 de fevereiro de 2018

08/02/18
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 80, de 26 de janeiro de 2018

31/01/18
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 79, de 26 de janeiro de 2018

31/01/18
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.626, de 25 de janeiro de 2018

29/01/18
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe...
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Legislação, Portarias

Portaria MTB nº 31, de 16 de janeiro de 2018

17/01/18
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017

02/01/18
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo...
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