Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 80, de 26 de janeiro de 2018

31/01/18
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 79, de 26 de janeiro de 2018

31/01/18
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.626, de 25 de janeiro de 2018

29/01/18
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe...
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Legislação, Portarias

Portaria MTB nº 31, de 16 de janeiro de 2018

17/01/18
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017

02/01/18
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.775, de 27 de dezembro de 2017

29/12/17
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 85, de 27 de dezembro de 2017

28/12/17
Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84, de 27 de dezembro de 2017

28/12/17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83, de 27 de dezembro de 2017

28/12/17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1774, de 22 de dezembro de 2017

27/12/17
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
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