Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.765, de 30 de novembro de 2017

04/12/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29 de novembro de 2017

30/11/17
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017

23/11/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.757, de 10 de novembro de 2017

13/11/17
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.758, de 10 de novembro de 2017

13/11/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009,...
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Circulares, Legislação

Circular CEF n° 789, de 09 de novembro de 2017

13/11/17
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017

03/11/17
Conversão da Medida Provisória nº 782, de 2017. Estabelece a organização básica dos...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL/PREVIC nº 1.002, de 19 de outubro de 2017

01/11/17
Dispõe sobre a implantação do projeto piloto para o credenciamento de usuários externos...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL/PREVIC nº 1.001, de 19 de outubro de 2017

01/11/17
Dispõe sobre a retomada do envio dos dados estatísticos de população e de...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 806, de 30 de outubro de 2017

30/10/17
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos...
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