Legislações

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Circulares, Legislação

Circular CEF n° 789, de 09 de novembro de 2017

13/11/17
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017

03/11/17
Conversão da Medida Provisória nº 782, de 2017. Estabelece a organização básica dos...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL/PREVIC nº 1.002, de 19 de outubro de 2017

01/11/17
Dispõe sobre a implantação do projeto piloto para o credenciamento de usuários externos...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL/PREVIC nº 1.001, de 19 de outubro de 2017

01/11/17
Dispõe sobre a retomada do envio dos dados estatísticos de população e de...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 806, de 30 de outubro de 2017

30/10/17
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos...
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Legislação, Portarias

Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017

27/10/17
Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 12, de 13 de outubro de 2017

19/10/17
Altera a redação do art. 4º da Instrução Previc nº 10, de 27...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 10, de 27 de setembro de 2017

03/10/17
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 371ª...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 934, de 26 de setembro de 2017

28/09/17
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 11, de 14 de setembro de 2017

15/09/17
Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de...
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