Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017

27/10/17
Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 12, de 13 de outubro de 2017

19/10/17
Altera a redação do art. 4º da Instrução Previc nº 10, de 27...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 10, de 27 de setembro de 2017

03/10/17
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 371ª...
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 934, de 26 de setembro de 2017

28/09/17
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 11, de 14 de setembro de 2017

15/09/17
Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.598, de 29 de agosto de 2017

31/08/17
Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.595, de 28 de agosto de 2017

30/08/17
Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.593, de 28 de agosto de 2017

30/08/17
Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN/ANS nº – 426, de 25 de agosto de 2017

28/08/17
Altera a Resolução Normativa - RN nº 351, de 16 de junho de...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 589, de 18 de agosto de 2017

21/08/17
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.
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