Legislações

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Legislação, Leis

Lei nº 13.341, de 29 de setembro 2016

30/09/16
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – ANS nº 411, de 21 de setembro de 2016

22/09/16
Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS...
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Legislação, Ofícios

Ofício n° 2913/2016/DITEC/PREVIC

22/09/16
Assunto: Contribuição Facultativa
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016

19/09/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1659, de 13 de setembro de 2016

14/09/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 32, de 02 de setembro de 2016

05/09/16
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Diretivo eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016

31/08/16
​​​Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016

31/08/16
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 31, de 08 de agosto de 2016

12/08/16
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 01 de agosto de 2016

03/08/16
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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