Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 32, de 02 de setembro de 2016

05/09/16
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Diretivo eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016

31/08/16
​​​Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016

31/08/16
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 31, de 08 de agosto de 2016

12/08/16
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 01 de agosto de 2016

03/08/16
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC/DITEC nº 297, de 29 de junho de 2016

30/06/16
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 30, de 22 de junho de 2016

23/06/16
Altera a Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 29, de 06 de junho de 2016

07/06/16
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de planos de benefícios setoriais.
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN nº 407, de 03 de junho de 2016

06/06/16
Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.648, de 31 de maio de 2016

01/06/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.
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