Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC/DITEC nº 297, de 29 de junho de 2016

30/06/16
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 30, de 22 de junho de 2016

23/06/16
Altera a Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 29, de 06 de junho de 2016

07/06/16
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de planos de benefícios setoriais.
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN nº 407, de 03 de junho de 2016

06/06/16
Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.648, de 31 de maio de 2016

01/06/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016

31/05/16
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016

13/05/16
Estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1633, de 03 de maio de 2016

04/05/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,...
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Legislação, Portarias

Portaria MTPS/PREVIC/DIACE n° 186, de 28 de abril de 2016

29/04/16
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 13 de abril de 2016

15/04/16
Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e-Financeira.
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